Termos de Uso

Ao criar conta ou utilizar o Sua Tese (“Serviço”, “Plataforma”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

Estes Termos formam contrato vinculante entre você e Sua Tese (operada pelos administradores do domínio suatese.ai), regido pela legislação brasileira.

O Sua Tese é uma plataforma de pesquisa de jurisprudência brasileira e análise de teses jurídicas assistida por inteligência artificial. O Serviço agrega decisões de tribunais públicos brasileiros e, mediante solicitação do Usuário, produz análises estruturadas (síntese, corrente majoritária, dissenso, risco, acórdãos-chave, recomendação).

As decisões reproduzidas no Serviço são públicas e oriundas dos próprios tribunais. O Sua Tese não cria, modifica ou interpreta o conteúdo original das decisões — apenas estrutura e contextualiza.

Para acessar funcionalidades restritas, o Usuário cadastra conta fornecendo nome, CPF, telefone e e-mail. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

• O Usuário declara ser maior de 18 anos e juridicamente capaz.
• É vedado fornecer dados falsos ou usar identidade de terceiro.
• A senha é pessoal e intransferível. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve solicitar redefinição imediata.
• O Sua Tese pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

⚠️ Análises produzidas pelo Sua Tese utilizam modelos de inteligência artificial. Apesar do alto rigor técnico empregado, o resultado:

• Não substitui aconselhamento jurídico profissional. Toda decisão fundada em análise do Sua Tese deve ser revisada por advogado(a) responsável.
• Pode conter imprecisões ou omitir jurisprudência relevante. O modelo se baseia nos acórdãos coletados — eventuais lacunas refletem disponibilidade pública.
• Não constitui parecer jurídico nem opinião legal. É insumo técnico de pesquisa, não consultoria.

Citações de acórdãos são reproduzidas literalmente dos tribunais. Confira sempre o link original disponibilizado no card de cada decisão.

É permitido utilizar o Sua Tese para pesquisa jurídica, fundamentação de peças, estudo acadêmico ou outros fins lícitos relacionados à prática do Direito.

É proibido:

• Reproduzir massivamente o conteúdo do Serviço por scraping ou meios automatizados não autorizados;
• Revender análises sem autorização escrita;
• Usar o Serviço para finalidades ilícitas ou contrárias à ética profissional advocatícia;
• Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança;
• Fornecer dados pessoais de terceiros sem base legal.

O conteúdo dos acórdãos é público e de domínio dos respectivos tribunais brasileiros. As análises geradas pelo Sua Tese (estrutura, síntese, recomendação) são protegidas por direitos autorais e podem ser utilizadas pelo Usuário em suas próprias peças, com a devida indicação de origem.

A marca Sua Tese, o domínio suatese.ai e o software da Plataforma são de propriedade exclusiva de seus titulares.

O Serviço pode ser oferecido em diferentes planos — gratuito (busca básica), por análise (cobrança avulsa) ou assinatura mensal/anual. Os valores e condições vigentes são exibidos no momento da contratação.

Pagamentos são processados por gateway terceirizado certificado PCI-DSS. O Sua Tese não armazena dados de cartão.

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago. Análises avulsas, uma vez entregues, não comportam reembolso — salvo falha técnica comprovada ou exercício do direito de arrependimento (CDC art. 49, quando aplicável).

O Sua Tese é fornecido “como está”. Empregamos esforços razoáveis para garantir disponibilidade, atualidade e correção do conteúdo, mas não garantimos ausência de erros, omissões ou interrupções.

Em nenhuma hipótese o Sua Tese responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisão jurídica tomada com base exclusiva em análise da Plataforma. A responsabilidade total do Sua Tese fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e exigirão nova aceitação. O uso continuado após mudanças não-materiais implica aceitação tácita.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário (CDC art. 101, I) para dirimir controvérsias.

Dúvidas, sugestões ou solicitações: contato@suatese.ai